MPPE pede exoneração de parentes na Prefeitura e Câmara de Vitória de Santo Antão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a exoneração, no prazo de 120 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, e demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção, e assessoramento no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo de Vitória de Santo Antão.

A recomendação foi expedida para o prefeito Aglailson Júnior (PSB) e ao presidente da Câmara de Vereadores, Novo da Banca (PSD). De acordo com a indicação da promotora de Justiça Mariana Lamenha Gomes de Barros, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual deve ser enviada à Promotoria de Justiça no prazo de 30 dias úteis, a contar do final do prazo de exonerações. O não cumprimento da recomendação implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der efetivação.

O MPPE recomendou também aos gestores que não contratem diretamente e indiretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios sejam enquadrados na limitação. Ainda, devem se deixar de celebrar, manter ou prorrogar nomeações e contratos que estejam também enquadrados na restrição.

Os administradores do Município deverão exigir, no ato da posse dos nomeados para cargos comissionados ou funções de confiança, a declaração por escrito e sob penas da lei, que não possuem parentesco com os agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes dos cargos.