Com o intuito de garantir a segurança dos alunos das redes municipais de ensino do Interior, o Projeto de Lei Ordinária 302/2015 obriga as prefeituras a fornecerem ônibus escolares eficientes e seguros para os alunos. A ação cobra dos municípios a aplicação das medidas de segurança para o transporte escolar exigidas pelo Detran e previstas no Código Brasileiro de Trânsito. A proposta é de autoria do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB).
Lessa compôs o PLO para garantir aos alunos o meio de transporte mais adequado. Atualmente, a presença de veículos que não possuem a mínima manutenção, sujeitando os passageiros ao risco de acidentes, é rotineira.
Para que cenas como as que foram registradas na rodovia Mogi-Bertioga, em São Paulo, onde 18 estudantes perderam suas vidas com o tombamento do veículo em que estavam, o projeto vem para obrigar as prefeituras do Interior de Pernambuco a fornecerem ônibus escolares como transporte gratuito, seguro e de qualidade para todos os alunos na educação básica.
Nos municípios pernambucanos, de acordo com o deputado, a frota escolar se encontra em situação precária, impossibilitando o transporte dos alunos de forma segura e adequada.
Levantamento recente da Folha de Pernambuco apontou que os veículos oferecidos pelas prefeituras costumam estar superlotados e apresentando diversos problemas de manutenção.
O projeto teve sua tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluída em dezembro do ano passado e aguarda ser sancionado pelo Governo de Pernambuco.
Informações do Blog da Folha