O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou mais uma vez o prazo para a obrigatoriedade Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores de cinquentinhas. Documento passaria a ser exigido nessa quarta-feira (1º), mas o prazo foi adiado para novembro. O Detran-PE já havia aplicado 33 multas durante fiscalizações quando soube da determinação.
Em nota, o Contran disse que o prazo foi adiado por causa de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, antes de ser afastada do cargo depois que o Senado aprovou a admissibilidade do seu processo de impeachment.
Ao JC Trânsito, o Detran-PE disse que só se pronuncia sobre o assunto depois que for oficialmente notificado da decisão.
MULTA – Condutores das cinquentinhas que dirigirem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) serão multados em R$ 574,62, referente à infração gravíssima (R$ 191,54), multiplicada por três. O prazo foi estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas foi novamente adiado nessa quinta-feira, sendo estipulado o novo prazo para novembro deste ano.
e o emplacamento também foi adiado?