Os Vereadores da Vitória de Santo Antão aprovaram em 1ª Discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (14), dois projetos de leis do Poder Executivo que tratam do orçamento para o próximo ano. Ao todo são R$ 268.748.000,00 de receita que será distribuída para atender todas as áreas. Além destes, foram apreciados mais quatro projetos de Lei de autoria do Legislativo, conforme teor logo abaixo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a aplicação dos recursos do Município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas definidas pelo Prefeito Elias Lira (PSD).
O Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do Município, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Já a Lei Orçamentária Anual estima valores e fixa as despesas para Vitória no próximo ano. Antes de virar Lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores de acordo com critérios estabelecidos pela LDO aprovada pela Câmara Municipal no último dia 22 de agosto. Ambos deverão passar por uma segunda votação nas próximas sessões.
INTERVENÇÕES
Precisamente seis parlamentares fizeram uso da Tribuna nesta sessão ordinária. Dentre eles, Geraldo Filho (Solidariedade). Ele repercutiu a ansiedade pela inauguração no próximo dia 29 de novembro do Vitória Park Shopping que “promove 800 empregos em andamento e com estimativa de alcançar 1600 empregos diretos quando o empreendimento estiver em funcionamento”, destacou.
Geraldo Filho lembrou que foi de sua autoria a solicitação cobrando melhorias urbanas, sobretudo iluminação, na Av. Henrique de Holanda, artéria do Shopping. Em aparte, o vereador Novo da Banca (PSD) informou que a administração do Shopping vai instalar com os próprios recursos uma parada de ônibus no trajeto. Na oportunidade, Geraldo justificou o seu Projeto de Lei que autoriza o empreendimento a oferecer gratuitamente ônibus para realizar o deslocamento de todos que desejarem ter acesso ao Shopping.
Por sua vez, o 2º Secretário da Casa – Bau Nogueira (PSD), repercutiu a entrega do Título de Cidadão Vitoriense ocorrido na sessão anterior, quando contou com a presença do pré-candidato ao Governo do Estado o ex Ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB). Ele adiantou que seguirá a orientação política do Prefeito Elias Lira, garantindo o apoio a Federal e Estadual caso André de Paula e Joaquim Lira, respectivamente, oficializem suas candidaturas à disputa das eleições 2014. Diante do fato, Bau sinaliza a preocupação que haja um rompimento do grupo do prefeito com o Deputado Henrique Queiroz (PR).
Em aparte, Geraldo Filho defende que a posição do grupo de Henrique Queiroz não se fará contrário a aliança atualmente existente com Elias Lira. Ele alegou na sessão que o grupo do deputado tem independência para se movimentar politicamente e aproveitou para dar provas de sua postura na Casa lembrando a rejeição das contas de governo do ex-prefeito José Aglailson (PSB). “Naquela oportunidade não fui contra José Aglailson, eu fui a favor da moralidade pública em Vitória”, justificou. Geraldo Filho afirmou que mesmo sendo enxovalhado pelo Dep. Aglailson Júnior em seu programa na TV Vitória (Canal 58), mantêm-se firme em sua postura de atuar no grupo de Henrique. “Minha resposta ao filho de Aglailson será o silêncio! Caso o encontre lhe darei um abraço e lhe desejarei Paz”, retrucou.
Diante do fato, tanto Geraldo Filho quanto Danda da Feijoada (PR), adiantaram que apoiarão Queiroz para estadual, endossado também com o apoio declarado do Dr. Saulo Albuquerque (Solidariedade).
Logo, o 1º Secretário da Casa, Edvaldo Bione (PROS) repercutiu a inauguração do núcleo sócio educativo da Funase na Comunidade de Pacas, área Rural de Vitória, inaugurada com a presença do governador Eduardo Campos (PSB) no dia anterior a esta sessão. Bione afirmou que se sente convencido da importância da obra, sobretudo quando este vem atrelado a um programa pedagógico de reinserção dos menores infratores.
Por último, Antonio Gabriel – Toninho (PROS), externou sua análise a respeito da representatividade política em Vitória, questionando a atuação dos deputados Aglailson Júnior (PSB) e Henrique Queiroz (PR). Para Toninho um exemplo recente do descaso político se refere a situação da rodovia PE 45 (Escada), pelo qual não constatou nenhuma cobrança dos dois deputados a respeito deste problema.
Convencido de que a Casa Diogo de Braga tem realizado uma intervenção mais consequente, Toninho lembrou seu apelo para aumentar o efetivo de funcionários na Agência dos Correios de Vitória, quando foi atendido. “Os dois na Alepe não tomaram nenhuma iniciativa a respeito, fomos nós que provocamos os Correios. Por isso estou feliz em participar desta Casa proativa em propostas e intervenções”, avaliou. “É preciso que haja uma renovação política em Vitória, sobretudo dos nossos representantes na Alepe”, defendeu Toninho.
Confira o teor dos Projetos de Lei de autoria dos vereadores aprovados por unanimidade:
– Projeto de Lei nº 43/13 – de autoria do vereador Antonio Gabriel – Toninho, denominando de Rua Vitória das Tabocas, a Rua Projetada que fica na Quadra 12 Lote 15 – do Bairro do Alto José Leal.
– Projeto de Lei nº 44/13 – de autoria do vereador Saulo Albuquerque, concedendo o Título Honorífico de Cidadão Vitoriense ao Professor Antonio Arnaldo da Silva, de 45 anos, pelos relevantes serviços prestados a Vitória com destaque as questões voltadas aos Direitos Humanos e ao setor de Educação.
– Projeto de Lei nº 45/13 – de autoria do Presidente da Câmara Prof. Edmo Neves (PMN), instituindo a obrigatoriedade para que em todas as edificações e/ou instalações novas ou existentes, não residenciais, comerciais ou não, ou que envolvam interesse comercial e turístico de qualquer natureza, sejam promovidas as adaptações necessárias a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, obedecendo as especificações da ABNT e outras Leis correlatas.
– Projeto de Lei nº 46/13 – de autoria do vereador Geraldo Filho, autorizando gratuidade da passagem no transporte público coletivo disponibilizado pelo empreendimento Vitória Park Shopping na entrada de Vitória. O Shopping fica autorizado a transportar gratuitamente o público entre 12 à 65 anos, no horário das 08h. às 23h. com ponto de partida da Av. Mariana Amália (Centro), tudo conforme ao que determina as normas do Código de Trânsito Nacional.