 |
Parque Industrial de Vitória de Santo Antão. (Foto: Danilo Coelho/Blog Nossa Vitória)
|
Prefeituras do interior fazem doações milionárias a empresas que não geram empregos e rendas. O primeiro ato de benevolência com o bem público aconteceu com a Prefeitura da Cidade da Vitória de Santo Antão, que doou uma mega área de aproximadamente 126.000m², ou 12,6 hectares, para essa empresa se instalar no referido município.
Acreditamos que a doação de terrenos públicos pode e deve ser feita quando há uma contrapartida da empresa agraciada para com a municipalidade, como, verbi gratia, a geração de emprego, de pagamento de impostos, etc. Como exemplo positivo citamos o que ocorreu com a implantação do Vitória Park Shopping Center, onde os empreendedores PERMUTARAM com o município a área que outrora abrigou o Parque de Exposição de Animais com o compromisso de ser construído outro Parque, em área a ser designada posteriormente.
Contudo, a doação de um terreno público de 126 mil metros quadrados, para uma empresa que não traz geração de empregos em grande número, nem pagamento de imposto a municipalidade em quantia significativa, torna a tal doação em injustificável. Para que se tenha idéia do tamanho do terreno doado a essa empresa, o shopping center mencionado ocupa uma área de 42.000m², ou 4,2 hectares, exatamente um terço da mega área DOADA à empresa de sucatas. Por outro lado, esse shoping vai gerar aproximadamente 3.200 empregos entre diretos e indiretos, terá uma renda mensal estimada de mais de 52 milhões de reais e, por via de conseqüência, irá agregar em seu entorno uma série de novos equipamentos e serviços que certamente irão duplicar o número de pessoas empregadas e, conseqüentemente, alavancar financeiramente a região.
Já um pátio para guarda de veículos e sucatas não emprega um número superior a 10 ou 12 pessoas, não tem uma receita significativa, pois os recursos são provenientes das taxas de armazenagem dos veículos que geralmente são pagas pelos bancos, financeiras e seguradoras. E nos leilões que são realizados não existe a geração de impostos para a municipalidade, pois o ISS que o leiloeiro paga é uma taxa fixa semestral, que no caso do Recife importa em R$ 77,55.
Também gostaríamos de salientar o valor financeiro dessa doação, pois tomando-se por base o valor do m² de áreas vizinhas a essa em comento, temos o valor de R$ 300,00 o que perfaz uma valor para a mega área doada de aproximadamente R$ 36.000.000,00, o que equivale a um prêmio da mega-sena acumulada. Por outro lado, sabe-se que a duração de leilões de veículos oriundos de financiamentos impagos estão com os dias contados, seja porque os bancos e financeiras se tornaram os maiores vendedores de veículos do país sem contribuir com um centavo de impostos sequer, utilizando-se para isso dos leiloeiros oficiais, que são regidos por uma legislação caduca de 1932, o que caracteriza uma competição desleal com os lojistas, que pagam dezenas de impostos têm de dar garantias aos veículos que eles vendem, seja porque as sucatas degradam o meio ambiente e incentivam a prática do roubo de veículos, crescente no nosso país.
Ecologicamente falando, as sucatas só deveriam ter uma destinação: a reciclagem. As empresas públicas e privadas que respeitam o meio ambiente não vendem mais as suas sucatas de veículos. Essas são encaminhadas para empresas que fazem o descarte de todos os componentes dos veículos dando uma destinação ecologicamente correta. Ademais, esses pátios lotados de sucatas de veículos expostos a céu aberto só servem para criacão e proliferação do mosquito da dengue, o que já pode estar ocorrendo em Vitória. Diante desse cenário, parece que em muito pouco tempo essa mega área doada pelo município não terá mais a atividade a que se propõe e o sortudo recebedor dessa mega doação estará milionário e certamente irá ou vender, ou alugar ou lotear esse outrora bem público, sem oferecer em troca para o município e seus municipes a reciprocidade que se esperava.
Agora, para minha surpresa e indignação, tomei conhecimento que a cidade de Serra Talhada está prestes a fazer uma doação de uma área de 50.000m² (cinqüenta mil metros quadrados), ou 5,0 hectares, para que a mesma empresa se instale com suas sucatas naquele município. Estão confundindo doação de terras para construção de empresas geradoras de empregos e de renda para pátios de guarda de ferro velho e dormitório do Aedes Egipt.
Esperamos que os Srs. Prefeitos, os Srs. Vereadores, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e principalmente a sociedade civil (os eleitores das cidades de Vitória de Santo Antão e Serra Talhada) se manifestem para que sejam revertidas essas equivocadas doações o que caracteriza o desperdicio com o patrimônio público".
Leitor Anônimo
