O Governo Federal recebeu um apoio importante para reeditar a polêmica CPMF, que está emperrada da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara à espera de um relator. Após encontro, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministros Ricardo Berzoini e Jaques Wagner, membros da Confederação Nacional dos Municípios CNM) cederam ao apelo do Planalto. Sinalizaram que vão articular com as suas bancadas no Congresso a aprovação da matéria.
“Gostaria que não fosse necessário, não está bom, mas já que tem que ser, os municípios querem um pedaço”, informou o presidente da Amupe, José Patriota, em entrevista coletiva, já na Capital pernambucana, com membros da CNM durante o 2º Congresso Nordestino de Municípios.
Num tom mais ameno do que o de costume, Patriota comemorou a abertura do diálogo com o Governo Federal e justificou que a adesão amarga, que contraria o gosto popular, foi a única alternativa encontrada pelos prefeitos para contraírem alguma contribuição para as cidades. A queixa é que a falta de recursos está dificultando a manutenção de serviços básicos.
No entanto, Patriota reforçou que a CNM defende a proposta de partilhar o tributo com a alíquota de 0,38% e não com a taxação de 0,20%, que atenderia apenas ao Planalto. A Confederação quer, também, a mesma divisão defendida pelos estados, com a União abocanhando 0,20% do tributo e os estados e municípios 0,9% cada.
O valor, segundo os gestores seria destinado à educação e saúde. O entrave nas hostes do CNM, no entanto, se dá em relação à proposta defendida pela Frente Nacional dos Prefeitos, que prevê uma taxação de 0,38% sendo particionada entre União (0,17%), Estados (0,9%) e Municípios (0,12%). Neste último caso, a proposta da FNP, que representa os 80 maiores municípios do País, seria dividir proporcionalmente ao número de habitantes por cidade.
A CNM retruca a proposta, por considerar que levaria as grandes capitais a abarcar a maior fatia. Apesar da sinalização favorável, membros da CNM criticaram o apoio. Comandante da cidade de Taquaritinga do Norte, Evilásio Araújo (PSB), se mostrou intrigado como pedido da presidente.
“A gente tem que saber se isso não é mais um golpe, porque os prefeitos estão fazendo papel de besta indo para Brasília discutir assuntos, garantir direitos que não são colocados em prática”. Os prefeitos criticam que, apesar de se mostrar sensível às dificuldades dos municípios, Rousseff não tratou dos pleitos das prefeituras e não deu nenhuma garantia sólida para a solução dos seus problemas financeiros. Na próxima terça, uma nova rodada de negociação para fechar consenso em torno da proposta da CPMF será debatida em Brasília com a presença de membros da CMN, Associações Municipalistas do NE, representante dos governos federais, os ministros Ricardo Berzoini e Jaques Wagner.