Condições especiais para que contribuintes possam quitar débitos de diferentes impostos (a exemplo do IPVA, ICMS e IPTU) serão oferecidos durante o Mutirão de Negociação Fiscal a ser realizado a partir desta quarta-feira (15) no Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O serviço será oferecido até a próxima segunda-feira (20). A iniciativa é conjunta entre o Governo do Estado, a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
No caso do IPVA, as condições especiais de negociação são válidas somente para débitos que foram informados aos credores por meio de notificação da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE). Quitar os débitos do IPVA não é garantia automática de recebimento do documento do veículo. Para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, o CRLV (CRLV), é preciso pagar todas as taxas que compõem o Licenciamento Veicular. O Licenciamento é composto pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de trânsito vencidas, além do Seguro Obrigatório (DPVAT).
Quem comparecer ao mutirão pode conseguir redução de até 90% no IPVA e em outros impostos. Os débitos ainda poderão ser parcelados em até 96 meses. No caso do IPVA, o parcelamento pode ser feito em até 18 vezes, com parcela mínima de R$ 100. A redução de multas e juros varia de 90% (à vista) a 50% (com parcelamento).
Aqueles que não puderem comparecer ao evento podem procurar qualquer uma das Agências da Receita Estadual até o dia 31 de julho, pois as mesmas condições especiais serão oferecidas.
Serviço
Mutirão de Negociação Fiscal
Quando: de 15 a 20 de julho de 2015, das 8h às 19h
Local: Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco (avenida Prof. Andrade Bezerra S/N – Salgadinho – Olinda PE).