Autor, deputado Augusto César (PTB), diz que medida visa a dar proteção ao “servidor público incumbido de dar segurança ao cidadão”.
Todas as viaturas operacionais das Polícias Militar (PMPE) e Civil e do Corpo de Bombeiros Militares (CBMPE) de Pernambuco deverão estar equipadas, até 1º de janeiro de 2019, no mínimo, com para-brisa blindado. Projeto de lei na Assembleia Legislativa aguarda o retorno dos deputados do recesso parlamentar, em 3 de agosto, para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ). A proposta representa geração de despesas para os cofres públicos, atrivuição que o Legislativo não possui constitucionalmente.
O PL nº 304, do petebista Augusto César, determina a medida de segurança nos veículos das polícias estaduais e dos bombeiros militares. A proposta fala em medida “mínima” de segurança nas viaturas de policiamento ostensivo, patrulhamento e policiamento investigativo. O PL diz, ainda, que “os próximos contratos de locação de veículos terceirizados deverão conter essa exigência”. As viaturas de uso administrativo estão dispensadas da obrigatoriedade.
De acordo com a justificativa do deputado, são necessárias medidas permanentes de proteção ao “servidor público incumbido de dar segurança ao cidadão”. Entende a proposta que os policiais são “muitas vezes alvejados de forma covarde”, e que eles atuam para proteger a vida das pessoas “arriscam as suas vidas”.