Divórcio

JeffersomDouglas
02/09/2017

“Até que a morte os separe”. Ninguém se casa pensando em separação ou divórcio. No Brasil, precisamente no período imperial, o divórcio era proibido devido ao estado padroado. Após a modernização da sociedade, durante o período militar (1964-1986), o divórcio foi instituído oficialmente, no ano de 1977, com a emenda constitucional número 9. Nesse sentido, a carta Magna de 1988, no seu artigo 266, diz que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do estado”.

O primeiro passo para divorcia-se é preciso ajuda de um advogado, mesmo no caso do divórcio extrajudicial,  para ter clareza sobre os direitos de cada parte. Se o casal não tiver filhos incapazes ou menores não é necessário passar por um juiz. Como quase todas as áreas jurídicas, o divórcio tem o seu valor financeiro, a taxa geralmente é de acordo com a condição financeira do casal.

Diante disso, não é difícil que em meio às brigas, os cônjuges resolvam divorciar, mas se no caso o amor esquentar novamente e os ex-cônjuges decidirem voltar? Nesse caso, é necessário que a reconciliação deva ser por meio de um novo casamento que se sujeitará às novas regras estabelecidas pelas partes.

Vale salientar que às vezes o divórcio nem sempre será o fim de um conflito, mas o início de uma grande luta. Para concluir o artigo, deixo para os leitores uma reflexão bíblica que se encontra na carta escrita por Paulo 1, Coríntios 1: “Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta”.

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Direitos inerentes ao consumidor

JeffersomDouglas
21/06/2017

O mês de junho é repleto de festividades. Nesse contexto, tais comemorações mexem com o mercado consumidor. Desta maneira, vamos tentar trazer ao leitor os principais direitos relacionados ao Código do Consumidor. Observa-se que tal código foi instituído pela Lei 8.078, de 1990, e tem como principal objetivo preencher a lacuna que existia no Direito, a não proteção do mercado consumidor. Com isso, selecionamos os principais direitos tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1- Facilitação da defesa dos seus direitos

O CDC facilitou a defesa dos direitos do consumidor, permitindo até mesmo que, em certos casos, seja invertido o ônus de provar os fatos, bastando que o consumidor alegue o problema que teve, sem ter que apresentar provas, deixando para o fornecedor a obrigação de comprovar que o problema não ocorreu.

2 – Proteção contratual                                                                                                                                                    Normalmente, ao contratar um produto ou serviço, o consumidor assina um contrato de adesão (expresso no Direito Civil), que é um acordo com cláusulas pré-redigidas pelo fornecedor e conclui um contrato, assumindo obrigações. O CDC o protege quando as cláusulas do documento não forem cumpridas ou quando são cláusulas abusivas, que são contrárias as proteções previstas no CDC. Quando isso acontece, as cláusulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz.

3 – Indenização

Caso o consumidor seja prejudicado pelo fornecedor ao adquiriu o produto ou serviço, o mesmo tem direito a ser recompensado pelos danos morais sofridos. Com isso, o consumidor deve entrar em contato imediatamente com o PROCON (Órgão responsável pela proteção do consumidor) tendo total direito de acesso a outros órgãos quando necessário, sendo eles Justiça, Juizados Especiais, entre outros.

4 – Escolha

Muitas vezes, o consumidor é coagido sutilmente pelo fornecedor a adquirir determinado produto, e isso não pode ocorrer, pois é de total direito do consumidor a livre escolha do produto ou serviço que achar melhor, sem interferência de terceiros que influenciem na compra.

5 – Acesso à Justiça

Esse último ponto é um dos mais importantes, pois o consumidor tem total direito à justiça quando se sentir desrespeitado perante os seus direitos.

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Conheça as principais mudanças da reforma trabalhista

JeffersomDouglas
05/05/2017

Há 74 anos, o até então presidente da república Getúlio Vargas, promulgou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com um país passando por um momento comparável aos dias de hoje, foi necessário a criação de um amparo para classe trabalhadora.

Nesse sentido, o ano de 2017 vem trazendo dias assombrosos para tal classe, com a proposta de alterar alguns artigos da CLT, o governo tem como justificativa a modernização no setor industrial.

Com isso, o blog, por meio desta coluna, vem explicar as principais mudanças desse projeto.

1) A jornada de trabalho que hoje é de até 8 horas diárias, poderá chegar até 12h, caso ocorra acordo coletivo. Nesse aspecto, vê-se, que o aumento da jornada de trabalho pode ter como consequência o desemprego, haja em vista que durante 12h de trabalho é o suficiente para dois operários, mas com a mudança um trabalhador poderá acarretar tarefa de dois.

2) Hoje, a CLT permite que as férias sejam em duas vezes, em casos excepcionais. Mas com a reforma, o empregador, tem o poder em dividir as férias do empregado até em três vezes, vendo-se, assim, o desrespeito com o princípio da proteção.

3) A terceirização, só é permitida em tarefas consideradas meios, a exemplo de um vigilante de banco, haja vista que o mesmo não tem um vínculo direito com a empresa tomadora. Entretanto, a reforma prevê que as atividades meios e fins serão permitidas. Ou seja, médicos, professores e demais classes poderão ser terceirizados.

4)  As empresas que hoje disponibilizam transporte para os funcionários, após o embarque do obreiro, as horas são computadas como horas trabalhadas. Contudo, prevê-se, que o tempo em que o empregado passa no transporte oferecido pela empresa deixa-se de ser computado como hora trabalhada.

5) A chamada “hora do almoço”, hoje, quem trabalha até 08 horas diárias, têm até 02 horas de intervalo. Porém, o novo texto prever, que o intervalo de diário poderá chegar a 30 minutos, caso em acordo coletivo.

Se caso venha a ser aprovada a proposta, tais mudanças será um retrocesso trágico para classe trabalhadora do país. Como diria Charlie Chaplin: “Mais do que máquinas precisamos de humanidade”.

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