Aprovado projeto de lei que disciplina Carnaval da Vitória de Santo Antão

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão aprovou, na última segunda-feira (18), o projeto de lei que dispõe sobre normas e disciplinamento dos festejos carnavalescos em Vitória de Santo Antão. O PL, de autoria do vereador Lourinaldo Júnior (PMDB), foi formulado após audiência pública sobre o tema. O projeto segue para apreciação do Poder Executivo.

No documento, são instituídas as normas e procedimentos a serem cumpridos por órgãos públicos, instituições jurídicas e pessoas físicas durante a semana pré-carnavalesca e no período carnavalesco.

Ainda segundo o PL, uma comissão permanente será criada, sendo presidida pelo secretário de Cultura, Turismo e Esporte, tendo a composição de membros do Poder Legislativo, secretarias municipais envolvidas no carnaval, Associação Comercial, 21º Batalhão da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Civil, Associação de Blocos e Trios da Vitória (ABTV), Associação do Carnaval Tradicional da Vitória (ACTV), imprensa vitoriense, Conselho Municipal de Cultura e Comdica.

A escolha do homenageado do carnaval será feita através de consulta popular, com apoio dos meios de comunicação, a partir de proposta elaborada pela Comissão Permanente. A proposta da Comissão deverá conter nomes de seis homenageados escolhidos entre as personalidades, vivos ou não, ligadas ao carnaval vitoriense. -A escolha do título do carnaval será definido pelos membros da comissão.

O PL também normatiza o incentivo e apoio as agremiações, troças e clubes carnavalescos. Estes, tendo um ano de fundação e apresentação, poderão receber apoio e incentivo financeiro através de subvenções e formas que lhes possibilitem captar recursos para custeios das despesas com desfiles e apresentações.

Além de disposições sobre focos de animação, comércio de bebidas e alimentos, ordenamento do trânsito, limpeza e segurança urbana, o projeto também frisa a iluminação e decoração. Caberá as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Turismo, cultura e esportes, e o Conselho Municipal de Cultura a iluminação e decoração de praças, avenidas e ruas que servirão de passarelas para os desfiles das agremiações carnavalescas. Os moradores do município deverão ser incentivados a decorarem ruas e casas, podendo instituir premiação para as mais bem decoradas, escolhidas pela Comissão Permanente do Carnaval.

O documento também permite ao Poder Executiva a comercialização da marca e dos espaços do carnaval Vitoriense. A Comissão Permanente do Carnaval definirá as áreas e perímetros da Cidade, em que, no período carnavalesco, as empresas patrocinadoras poderão divulgar suas marcas e beneficiar-se da exclusividade da comercialização de seus produtos nos pontos de vendas autorizados.

Trinta dias após o período carnavalesco, a Secretaria Municipal de Finanças deverá apresentar Relatório Geral da Prestação de Contas do Carnaval para apreciação, votação e aprovação do Poder Legislativo Municipal, concernentes às despesas e recursos arrecadados ao erário Municipal.

Compartilhe:Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Email this to someone

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *