Em Primeira Discussão, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda (7), por unanimidade, o piso salarial para advogados empregados em escritórios no Estado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1505/2017prevê como remuneração mínima para a categoria R$ 2 mil para jornadas de 20 horas semanais e R$ 3 mil para quem trabalhar 40 horas por semana.
O deputado Rodrigo Novaes (PSD), que intermediou as discussões em torno da proposta na Alepe, registrou que a criação do piso “tem um significado especial”, por ser uma demanda antiga da advocacia. O parlamentar parabenizou a gestão da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) pela articulação da proposição. O presidente da entidade, Ronnie Duarte, esteve no Plenário durante a votação.
Antônio Moraes (PSDB) – que já havia, em 2015, apresentado indicação ao Governo defendendo a remuneração mínima – também comemorou a medida. “Fico muito feliz em participar deste momento. Parabenizo a gestão da OAB-PE, porque tinha muita gente interessada em que esse direito não fosse reconhecido, mas a instituição lutou para tornar o piso realidade”, disse. Sílvio Costa Filho (PRB) se manifestou no mesmo sentido. “Fortalecemos a democracia com a aprovação”, avaliou.
Emenda apresentada por Edilson Silva (PSOL), que pretendia elevar para R$ 3,5 mil o valor pago pela maior jornada, foi retirada a pedido do próprio deputado. A modificação visava restabelecer o piso originalmente proposto, em abril, pela OAB-PE. “Fomos convencidos da justeza de aprovar o projeto no formato apresentado pelo Governo, com a perspectiva de, no futuro, melhorarmos essas condições em consonância com os interesses da categoria”, explicou.
Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado no Plenário em Segunda Votação e ser apreciado na Comissão de Redação Final. Depois, a matéria é encaminhada ao governador do Estado para sanção.
Foto: Roberto Soares/Alepe