Em nota divulgada nas redes sociais, na manhã desta terça-feira (30), a Prefeitura da Vitória de Santo Antão classificou as críticas recebidas após o reajuste do salário do diretor presidente da Agência Municipal de Trânsito (AGTRAN) como “descabidas e irresponsáveis, sem qualquer credibilidade”. O pronunciamento foi assinado pela Secretaria de Governo e Articulação Política.
A Lei Municipal n°3.761/2012 fixava a remuneração do Presidente da AGTRAN em valor equivalente ao de Secretário Executivo: R$ 4 mil. No entanto, em 2013, a gestão anterior equiparou, por meio de decreto, o salário do presidente da agência ao de um secretário municipal, recebendo até dezembro R$ 6,5 mil. “Tudo em desacordo com a lei”, disse a atual pasta de Governo e Articulação Política.
“A gestão atual encaminhou a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei equiparando o salário do Presidente da Agência Municipal de Trânsito da Vitória de Santo Antão – AGTRAN, ao de Secretário Municipal, sendo o mesmo aprovado”, explicou.
Com a aprovação do projeto, o salário do presidente do órgão passou para R$ 10 mil. O município justificou que “convém ressaltar a importância daquele órgão municipal, sendo inclusive uma agência superavitária, demandando do seu titular grande dedicação e responsabilidade. Sob estas condições não era correto que o presidente atual da AGTRAN receba como recebeu de janeiro a maio deste ano, salário inferior ao que foi pago ao presidente anterior desta pasta”.
Foto: Luciano Abreu/Arquivo/PMV
Descabida, irresponsável e sem qualquer credibilidade é PUBLICAR NOTÍCIA FALSA, alegando que a gestão anterior agiu “totalmente fora da lei”. Ao contrário do que o Sr. Secretário diz, em março/13 foi encaminhado o Projeto de Lei nº 006/2013 para a Câmara Municipal de Vitória, que foi aprovada e, após sanção do Prefeito, foi convertida na Lei Municipal nº 3.773/2013. Essa lei alterou a redação da Lei Municipal 3.761/12, e equiparou a remuneração do Presidente da AGTRAN à de Secretário Municipal.
Simples assim! Desde 2013 essa equiparação já existe! Desnecessário o envio de novo projeto de lei para a Câmara, ocupando o tempo do legislativo com matéria já discutida e aprovada.
Se o atual Presidente da AGTRAN estava recebendo valor diferente, então, descabida, irresponsável e sem credibilidade a atual administração, por não consultar a sua própria legislação. E não vale dizer que desconhece a lei.
Pra que aumento de salário pois o atual diretor da agtran nem se quer anda pelas ruas da cidade e mais ainda ele nem conhece a cidade por não ser da terra
Concordo plenamente com o seu conmentario Flavio