A decisão de volta ao trabalho foi tomada depois do despacho do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em que o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres considerou a greve “antidemocrática” e anunciou a possibilidade de sanções aos grevistas de acordo com o vice-presidente do sindicato, Rodrigo Diniz. Dentre as punições anunciadas pelo magistrado, estavam a abertura de processo administrativo, repreensão, demissão e até ações de caráter penal, além do desconto dos dias não trabalhados, como já vinha ocorrendo. Apesar de retomar as atividades, Rodrigo Diniz garante que os servidores irão contestar a decisão do TJPE. Na pauta da paralisação, considerada a mais longa desde 2007, servidores pedem a licitação regular da empresa responsável pelo plano de saúde dos funcionários, pagamento de insalubridade para quem faz vistoria dos veículos e gratificação ao examinador das provas práticas, além de outras reivindicações.
Ao todo, o órgão tem 1,3 mil funcionários em Pernambuco. Alexandre Bulhões, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-PE), disse que a instituição irá recorrer da decisão judicial. “Nós estamos buscando o fim da ilegalidade e o cumprimento de promessas feitas pela direção do Detran, não há motivos para uma decisão judicial contrária a categoria. Vários pontos acordados em 2015 e 2016 com a categoria não foram cumpridos”, reforça. Segundo Bulhões, a principal reivindicação é a licitação regular de uma empresa responsável pelo plano de saúde. “Hoje, estamos trabalhando com licitações de emergência que valem por seis meses, então a insegurança em relação ao plano e até aos tratamentos é grande”, revela. Entre os outros pedidos, também estão o pagamento de gratificação ao examinador das provas práticas e insalubridade para os fiscais que realizam vistorias no motor de veículos. “Que lida com Tiner, que é uma substância tóxica”, explica Bulhões.
“Outra solicitação é o pagamento de gratificação de produtividade paga aos servidores que trabalham nos shoppings e seria estendida aos trabalhadores de todas as Circunscrições Regionais de Trânsito do interior (Ciretrans). Isso que estamos pedindo é a isonomia, está previsto em lei. Todos os funcionários do mesmo órgão devem ter os mesmos direitos”, completa. Ele revela que pretende levar o caso até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Mas, apesar disso, não devemos paralisar de novo. Acredito que vamos chegar em um acordo.”