Lei da meia-entrada entra em vigor

A partir de hoje, a nova lei federal da meia-entrada passa a entrar e vigor e dá direito aos eventos comercializaram apenas 40% dos ingressos pelo valor da meia-entrada. No entanto, a medida não impede que os produtores culturais disponibilizem uma cota superior ao estipulado, fica proibido apenas que a oferta da meia seja menor que os 40%.

Na prática, a lei federal não deve mudar o que vem sendo executado em Recife, já que a Cidade conta com uma lei municipal que tem o piso de 30% para estudantes e, ainda assim, os produtores locais não costumavam restringir a oferta para o segmento a esse número. “Não vou limitar a quantidade de ingressos para meia, pelo menos até o final de janeiro, até para sentir como o público vai reagir. Mas acho que a lei vai ser positiva, embora precise de um pouco mais de análise, porque foi promulgada há pouco tempo”, opina Gustavo Agra, que dirige a Art Rec Produções.

Um dos nomes à frente do Janeiro de Grandes Espetáculos, Paula de Renor também não planeja diminuir a quantidade de meias-entradas. “Prefiro ter a casa cheia pagando meia do que meia casa pagando inteira. Porém, acho muito positivo que o produtor possa decidir se quer somente os 40% ou não. Quando um evento tem patrocínio do Governo, tudo bem que haja a democratização da entrada, mas quando não é o caso, acho que cabe ao produtor avaliar o que é melhor para o orçamento. Quando a meia era ilimitada, acho que o Governo Federal jogava a sua função, de acessibilidade, para o produtor”, avalia ela.

Com a nova lei, o direito a meia-entrada contempla estudantes e será estendido para jovens de baixa renda, entre 15 e 29 anos, e pessoas com deficiência. Os idosos, por sua vez, não entram na lei, mas têm direito ao benefício de acordo com o Estatuto.

Folha de Pernambuco

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