BRASIL 247 – As eleições municipais de 2016 não serão realizadas por meio eletrônico sendo esta a primeira vez que isso acontecerá desde 2000,quando o sistema eleitoral brasileiro adotou a urna eletrônica. De acordo com portaria publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, acarretando no retorno da votação manual.
Determinação está contida no artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, datada de 27 de novembro de 2015 e assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), além dos conselhos relacionados a estes órgãos.
Ainda segundo o texto publicado no DOU, ficam indisponíveis para empenho e movimentação um total de R$ 1,7 bilhão para a Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).